Qual é a validade de uma requisição de análises? A regra dos 12 meses

Qual é a validade de uma requisição de análises?

Doze meses. A Portaria n.º 97/2023, de 31 de março, alterou a regra das prescrições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que incluem as análises clínicas: cada linha de prescrição tem a validade de 12 meses, contados a partir da data de emissão, independentemente de estar em papel ou em formato eletrónico. É a nova redação do artigo 9.º da Portaria n.º 126/2018, que regula a prescrição de análises e exames no SNS. A regra entrou em vigor a 1 de abril de 2023; até aí, a validade era de seis meses.

O Governo apresentou a medida como aplicável às prescrições feitas no SNS e também no setor privado e social, com o objetivo de evitar idas ao centro de saúde só para renovar uma requisição. A contagem é feita linha a linha: numa requisição com várias análises, cada uma tem o seu prazo a partir da data em que foi emitida.

Linha a linha, em papel ou eletrónica

Hoje a maioria das requisições do SNS é eletrónica. Desde abril de 2022, os médicos de família podem prescrever por via eletrónica todos os meios complementares de diagnóstico, e a requisição chega por SMS ou e-mail. Em pouco mais de um ano, foram emitidas mais de 27 milhões de requisições eletrónicas, das quais mais de 90 % totalmente sem papel.

No laboratório convencionado, uma requisição eletrónica apresenta-se com o Cartão de Cidadão e os códigos «PIN Agendamento» e «PIN Prestação», ou com a guia de tratamento. Uma credencial em papel tem de ser o original, com a vinheta do médico e do centro de saúde e as duas assinaturas. As credenciais emitidas nas regiões autónomas podem não ser aceites no continente, e há laboratórios que ainda indicam seis meses de validade para a antiga credencial verde em papel: se a sua é desse modelo e tem mais de seis meses, confirme antes de ir.

ADSE e seguros: a regra de quem paga

A portaria fixa a validade das prescrições, mas quem comparticipa pode ter regras próprias para aceitar uma prescrição. Uma clínica que trabalha com várias entidades resume assim as regras que aplica: um ano para as seguradoras, exceto em tratamentos prolongados, e seis meses para os subsistemas de saúde, públicos ou privados. Antes de usar uma prescrição antiga com a ADSE ou um seguro, confirme o prazo com a entidade ou com o laboratório.

Se a prescrição já não for aceite para comparticipação, as análises continuam a poder ser feitas, mas a título particular, e paga o preço particular do laboratório.

O que faz uma requisição envelhecer

A pergunta clínica. Uma requisição escrita por causa de um sintoma que teve há oito meses foi pensada para responder a uma pergunta sobre esse momento. Fazê-la agora dá uma medição correta de uma pergunta desatualizada. Investigadores que estudam os pedidos de análises descrevem os resultados como tendo um «prazo de validade» clínico, depois do qual estão desatualizados e a análise tem de ser repetida; uma requisição por usar envelhece da mesma maneira.

O momento. As requisições de acompanhamento têm o seu próprio ritmo. A hemoglobina glicada (HbA1c), usada na diabetes, reflete a média do açúcar no sangue dos dois a três meses anteriores, e por isso faz-se pelo menos duas vezes por ano quando os objetivos estão atingidos, e cerca de três em três meses quando o tratamento mudou. Demasiado cedo, o valor ainda não mexeu; demasiado tarde, a série perde o sentido.

Usar uma requisição que ficou por fazer

Se é recente e nada mudou, use-a. No balcão vão confirmar a sua identidade e se fez a preparação pedida pelas análises, como o jejum, e dizer-lhe se alguma linha precisa de ser confirmada.

Se passaram vários meses, ou se alguma coisa mudou, fale com quem prescreveu antes de ir, e não depois da colheita. Uma mensagem ao centro de saúde custa menos do que umas análises que respondem à pergunta errada, e o médico pode confirmar a requisição, ajustar uma linha ou emitir uma nova, que chega por SMS ou e-mail.

Se a requisição é para uma consulta marcada, pergunte com quantos dias de antecedência quer o médico a colheita, para que os resultados cheguem a tempo de serem discutidos.

Posso levar a requisição a outro laboratório?

Pelo SNS, em regra sim: a requisição pode ser feita num laboratório com convenção com o SNS para análises clínicas, à sua escolha, e não tem de voltar ao mesmo de sempre. Com a ADSE ou um seguro, confirme antes que o laboratório pertence à rede convencionada dessa entidade.

Para uma análise que repete, ficar no mesmo laboratório tem uma vantagem real. Os intervalos de referência mudam de laboratório para laboratório porque os métodos de análise mudam, e um valor pode parecer diferente no boletim de outro laboratório sem que nada tenha mudado em si.

A regra prática

Então, quanto tempo vale uma requisição de análises? Legalmente, 12 meses por linha. Na prática, trate-a como válida enquanto a razão para que foi escrita continuar a ser a sua razão. Esse teste é mais útil do que qualquer número de meses, e é o que o médico aplica quando lhe pergunta.